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STJ - Notícias de terça-feira, 07 de abril de 2009

STJ - Notícias de terça-feira, 07 de abril de 2009

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
Agência pública que regula serviços na Bahia poderá apreender veículos de transporte alternativo
STJ sem expediente nos dias 8, 9 e 10 de abril devido a Semana Santa
Negado habeas-corpus a denunciados por contrabando e adulteração de caça-níqueis
É válido aumento para 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições
Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais
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